PORTARIA GABPR/ANPD N° 599, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 599, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LINCON RODRIGO HENKE da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.13. Art. 2º Dispensar LUIZ CLAUDIO DE CAMARGO GUERRERO MOUREAU do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.13. Art. 3º Designar FLÁVIA DUARTE DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR