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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 2.621, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA CGSN/SE Nº 119, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comitê Gestor do Simples Nacional
PORTARIA MF Nº 220, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MF N° 2.656, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 2.660, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHOS DE 28 DE JULHO
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
DESPACHOS 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 32, DE 1º de SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIA SAIN/MF N° 2.661, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
PORTARIA SAIN/MF N° 2.662, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
portaria DE PESSOAL DRJ01 Nº 22, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01
Portaria DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 210, DE 31 de AGOSTO de 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal