PORTARIA SE/MF N° 2.621, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MF N° 2.621, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026., considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 18220.000707/2026-34, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública LORETE BERLANDA, matrícula Siape nº 0119678, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. URSULA DIAS PERES