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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério da Educação

389 atos · página 7 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EDITAL Nº 19, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL Nº 161/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL Nº 384/2025

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 166 · Pág. 59

EDITAL Nº 140, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 30/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 31/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 166 · Pág. 60

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Inovação

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 6/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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