EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, por intermédio da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD, na condição de órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 34/2026, decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90033/2025, vem NOTIFICAR a empresa GLAUCO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 23.262.384/0001-16 em razão de frustração da Notificação via postal, faz saber que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, da aplicação da seguinte penalidade:- acerca da existência de registro de impedimento de licitar constante do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Considerando que a manutenção das condições necessárias para contratar com a Administração Pública constitui requisito indispensável durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e para a celebração das contratações dela decorrentes, faz-se necessária a adequada instrução do presente processo administrativo antes da emissão de eventual empenho. Dessa forma, fica essa empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento desta notificação, apresente manifestação formal acerca do registro constante no SICAF, acompanhada da documentação que entender pertinente para demonstrar a situação atual da penalidade registrada, esclarecendo especialmente sua natureza, alcance, vigência e quaisquer outros elementos considerados relevantes para a apreciação administrativa. Fica consignado que a ausência de manifestação no prazo assinalado, ou a confirmação de situação que inviabilize juridicamente a contratação, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de procedimento destinado ao cancelamento do registro da empresa na Ata de Registro de Preços nº 34/2026, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, do respectivo instrumento convocatório e da própria Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das demais providências legalmente cabíveis. A presente notificação é expedida em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da segurança jurídica, da motivação e da boa-fé administrativa, assegurando à empresa plena oportunidade para apresentar os esclarecimentos que entender pertinentes antes da deliberação definitiva da Administração. Fortaleza, 1° de setembro de 2026. ADENIA MARIA AUGUSTO GUIMARÃES Pró-Reitora