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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 61

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Inovação

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Nº do processo: 23071.929699/2024-39 Espécie: Instrumento Particular de Reconhecimento de Direitos que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz de Fora e a empresa Nativa Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Nativa Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações das partes sobre a tecnologia intitulada "PP1NTV_UFJF" ("Tecnologia")", que ainda será protegida junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e eventualmente junto a equivalentes do INPI em outros países.Valor: Não se aplica. Vigência: 25/08/2026 até a data mais tardia entre a expiração, abandono definitivo, invalidação irrevogável ou exaustão de todos os direitos relativos a Patentes derivadas da PI da Tecnologia. Data da assinatura: 25/08/2026. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Renata de Freitas Mendes (Representante legal da empresa)