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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério da Agricultura e Pecuária

49 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato da AtaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

RETIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo

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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

Extrato de cessão de direitos autorais

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

Extrato de Contrato

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo

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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

Extrato de cessão de direitos autorais

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado

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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

Extrato de cessão de direitos autorais

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Extrato de Autorização de Fornecimento de MaterialSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

EXTRATOs DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração

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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 4

Extrato de cessão de direitos autorais

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado

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Extrato de Transferência de PosseSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de Transferência de PosseSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo › Chefia-Adjunta de Administração

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATOS DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido

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Extrato de Transferência de PosseSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de Transferência de PosseSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

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Ministério da Agricultura e Pecuária — DOU Seção 3 2 de setembro de 2026 - Daily Journal