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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 14 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Colégio Naval

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 164 · Pág. 27

EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Serviço de Seleção do Pessoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 786810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Ladário

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 762600

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Centro de Instrução Almirante Alexandrino

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Base Naval da Ilha das Cobras

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

EXTRATO DE ADESÕES

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Capitania Fluvial de Mato Grosso › Agência Fluvial de Sinop

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 27

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Capitania dos Portos de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 765706

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Médico Assistencial › Sanatório Naval de Nova Friburgo

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2026 - UASG 765720

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 712000

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2026 - UASG 765720

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 - UASG 712000

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 712000

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 765741

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Logístico de Saúde › Laboratório Farmacêutico

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 28

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 29

EDITAL Nº TR 5/2026 - ASPAD

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Financeira › Coordenação de Gestão de Projetos

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 29

EDITAL Nº 213/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental

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