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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 133Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 26Min. da Defesa 52Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 255Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Fazenda 24Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 9Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. das Mulheres 5Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 84Min. do Trabalho e Emprego 26Min. dos Transportes 17Controladoria-Geral da União 47Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 1Min. Público da União 37Poder Judiciário 77Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 46

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 501, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 46

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 502, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 46

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 503, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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ResoluçãoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 46

RESOLUÇÃO CNAS/MDS N° 244, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 46

PORTARIA MDS Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 46

PORTARIA MDS Nº 116, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 504, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 505, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 506, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 507, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 509, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 47

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 510, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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