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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

178 atos · página 6 de 8

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 113

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257025

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257042

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Informação e Saúde Digital

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 114

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257029

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 257034

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 257049

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257052

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins › Serviço de Contratação de Recursos Logísticos

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2026 - UASG 257051

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257033

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará

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