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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério da Educação

353 atos · página 5 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Pró-Reitoria de Orçamento e Administração › Diretoria de Licitações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Sertãozinho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158528

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Piracicaba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus São Carlos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158712

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Capivari

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Campus Muriaé

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90005/2026 - UASG 158099

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90006/2026 - UASG 158099

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba Parque Tecnológico

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 158123

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Reitoria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 249/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 262/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

Extrato de Rescisão

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Campus Rio Pomba

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 48

EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

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