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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
49 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CONJUNTA Nº 198, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 197, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 196, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 195, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 194, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 193, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 192, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 206, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 205, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 204, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 213, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 212, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 211, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 210, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 209, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 208, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 207, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026, que institui o Comitê Executivo do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação.
Ministério da Educação › Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais
PORTARIA Nº 2.913, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
PORTARIA Nº 1.015, de 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 446, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 447, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior