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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 14
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
Texto integral
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF-PR), CNPJ nº 02.032.297/0001-00, atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) conforme o processo nº 23000.024869/2026-92.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
