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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Ministério da Educação

352 atos · página 1 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 55/2026 - UASG 150002

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155627

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Realengo II

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155627

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Realengo II

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 155627

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Realengo II

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153010

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 29

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 155440

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Tefé

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 156655

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Coruripe

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Manaus Zona Leste

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Tabatinga

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158129

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Reitoria

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 21/DGPL/IFB, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Planaltina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155891

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Alagoinhas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158561

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Tabatinga

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 30

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Gabinete

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 158313

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 158317

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Sobral

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