EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Administração do Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, a empresa CIRCULO DE LEITURA E EDITORA LTDA, CPNJ 41.400.310/0001-80, para que venha tomar ciência dos autos do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23040.003817/2026-14, por possíveis descumprimentos devido - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado. Visando apurar possíveis infrações administrativas previstas na lei 14.133/2021. É Facultada a apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da presente notificação. Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada ao e-mail naic@cp2.g12.br, o processo poderá ser acessado através de link para transferência de arquivo*. A continuidade do processo independe do comparecimento da empresa. Bernardo Candal Chefe da Seção de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais