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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.219 atos · página 92 de 93
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Nhandeara
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mirandópolis › SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 5/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Macatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Mercedes
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ
aviso de RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Mercedes
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pirajuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Populina
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026 PMC
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Capela
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Capela
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Sarapuí
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2026/FME
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Lagarto › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇAO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Lagarto › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL