AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo Licitatório n. º 41/2026 Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021; Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração Pública. HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021, tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com área individual de 51,30 m², totalizando 1.026,00 m² de área construída, a serem implantadas na Rua Alfeu Bertoletti, esquina com Rua Alzira Rosa Jorge Braz e Rua João Batista Toledo, no Município de São Sebastião da Grama - SP. O empreendimento está vinculado à Proposta Transferegov nº 041119/2025, Proposta PAC Seleções nº 56000003743/2025 e Termo de Compromisso996186/2025/MCIDADES/CAIXA, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50. ADJUDICO o objeto desta licitação à empresa JNR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, no valor global de R$ 2.720.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte mil reais). Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada. São Sebastião da Grama, 24 de agosto de 2026. José Francisco Martha