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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Ministério da Educação

317 atos · página 1 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155629

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá II

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 155629

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá II

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 155629

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá II

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE rescisão

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Engenho Novo I

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155626

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Realengo I

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155634

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 32

AVISO DE CANCELAMENTO

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 33

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Manaus Centro

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 33

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 33

AVISO DE CANCELAMENTO

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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EditalSeção 3 · Edição 162 · Pág. 33

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 53/2026 - CGREC/PARCOB

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria Financeira › Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Ilhéus

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2025 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2025 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 154580

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Itapetinga

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154618

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Governador Mangabeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 592/2026 - UASG 152254 Número do Contrato: 167/2024. Nº Processo: 23473.002314/2024-61

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE termo de coNTRATO - UASG 154580

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Itapetinga

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 34

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria

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