terça-feira, 25 de agosto de 2026

Edição nº 160 · 3.255 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Congresso Nacional 52 Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 5 Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6 Min. das Comunicações 28 Min. da Cultura 10 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. da Educação 13 Min. da Saúde 18 Min. da Fazenda 28 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 16 Min. da Justiça e Segurança Pública 27 Min. de Minas e Energia 101 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Previdência Social 5 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 28 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 2 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

420 atos · página 9 de 18

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

PORTARIA DIORE/SUSEP nº 158, de 19 de agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 158, de 24 de Agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/CXS Nº 20, DE 24 De AGOSTO DE 2026

Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 58, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Governo Digital

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BLUMENAU Nº 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Concede o registro especial de estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 160 · Pág. 96

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 83, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba › Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 97

PORTARIA Nº 2.718, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Cerrito/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.