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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.222 atos · página 52 de 93
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso › Diretoria do Foro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência
Extrato de Termo Aditivo
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026NE000226 - UASG 090024
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2026/CFA
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Administração
RESULTADO de julgamento
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária