AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, no uso das suas atribuições legais regimentais e de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas respectivas alterações, torna público, que se encontram abertas as inscrições para CREDENCIAMENTO de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como Operadora na modalidade Administradora de Benefícios, visando à disponibilização de planos de saúde para prestação de assistência médica, além de plano odontológico, em caráter facultativo, a ser prestada aos profissionais Arquitetos(as) e Urbanistas com registro ativo no CAU/MG, adimplentes com suas anuidades e domiciliados em Minas Gerais, bem como seus respectivos dependentes, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 1998, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. O Edital na íntegra e seus Anexos, com informações completas, estão disponíveis no site ww.caumg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026. Cecília Fraga de Morais Galvani Presidente