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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Prefeituras

817 atos · página 3 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 162

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 162

AVISO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anagé

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 162

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARDOSO

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 162

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

EXTRATO DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 27/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Barra do Choça

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Barra do Choça

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 163

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brejões

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Campo Formoso

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Capim Grosso

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cipó

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Coaraci

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 164

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cipó

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Correntina

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 165

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Érico Cardoso

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 165

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 165

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 165

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA

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