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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Ministério da Educação

349 atos · página 7 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153978

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 150247

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Sistema Universitário de Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158517

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

Extrato de Parceria

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 153061

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO N° 84/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 159 · Pág. 36

Extrato de ConvÊnio

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153282

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 37

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pro-Reitoria de Planejamento e Gestao

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EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 37

EDITAL PROGEPE Nº 136, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas

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