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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
251 atos · página 6 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 954, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 7.576, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 7.664, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 7.747, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA GAB Nº 447, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIA Nº 635, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIA Nº 636, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
DESPACHO DE 6 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
PORTARIA Nº 2.664, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
PORTARIA Nº 2.653, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
Portaria UFPR nº 781, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 778, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 782, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 780, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 779, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 749, de 14 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 786, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 793, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 787, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria UFPR nº 785, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.918, de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
DESPACHO DE 14 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
PORTARIA Nº 2.621, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte