Portaria UFPR nº 793, de 21 de Agosto de 2026

Portaria UFPR nº 793, de 21 de Agosto de 2026 O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de setembro de 1990, art. 93, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 3 e Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, art.2º; e o que consta no processo nº 23075.039580/2026-02, resolve: I. Ceder o servidor BRUNO STORCH DE ALMEIDA CALIXTO - 1117869, cargo Engenheiro de Segurança do Trabalho, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Unidade de Seguranca do Trabalho/CAISS/PROGEPE, para o Ministério da Agricultura e Pecuária. II. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos poderes da união. III. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. V. Fica sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição. VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU. MARCOS SFAIR SUNYE