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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Ministério da Educação

349 atos · página 5 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Cooperação MútuaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 32

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - RE/IFRN

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158363

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Uruçui

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158357

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Parnaíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 158363

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Uruçui

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154705

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Pedro II

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158141

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 226/2026 - UASG 158155

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158263

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Sertão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 283/2026 - UASG 158372

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Santa Cruz

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2026 - UASG 158369

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158263

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Sertão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 288/2026 - UASG 158370

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Caicó

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 280/2026 - UASG 158370

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Caicó

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Zona Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158141

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2026 - UASG 158369

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Canoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 220/2026 - UASG 158372

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Santa Cruz

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Caicó

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Farroupilha › Gabinete

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Nova Cruz

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158516

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158516

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158516

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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