AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Geral do Campus Farroupilha do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 150/2024, e em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23364.000202/2026-75, resolve aplicar à empresa AMELITECH GROUP LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.827.096/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no item 11.1.16 do Aviso de Contratação Direta da Dispensa Eletrônica nº 698/2025 e nos arts. 155, incisos III e VII, e 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência da penalidade: de 21/08/2026 a 21/02/2027. Leandro Lumbieri

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