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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
349 atos · página 13 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO PRORROGAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley › Superintendência › Gerência Administrativa › Divisão de Administração e Finanças › Setor de Administração › Unidade de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário em São Luís
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2026 - UASG 155912
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155913
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 155907
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
avisos de CONSULTAs PÚBLICAs
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155900
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Dr. Horácio Carlos Penepucci
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 155900
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Dr. Horácio Carlos Penepucci
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE DISPENSAs DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 155008
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Superintendência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Estado do Piauí
EDITAL Nº 1/2026, 24 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Agência de Inovação › Divisão de Parcerias
EDITAL Nº 50/2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Reitoria