DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

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Este decreto formaliza a nomeação de Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda para o cargo de juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A mudança ocorre devido ao fim do mandato do juiz anterior, Francisco Érico Carvalho Silveira.

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Texto integral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.0029632026-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Francisco Érico Carvalho Silveira. Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

Entidades citadas

Pessoas

Luciana Melo Madruga Fernandes ArrudaFrancisco Érico Carvalho SilveiraLuiz Inácio Lula da SilvaWellington César Lima e Silva

Órgãos

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáMinistério da Justiça e Segurança Pública

Locais

CearáBrasília

Normas citadas

Constituição

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