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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.436 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
  • O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
  • O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Ineditoriais 53Min. da Agricultura e Pecuária 65Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 12Min. da Cultura 16Min. da Defesa 146Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 88Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 21Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 232Min. dos Transportes 33Min. do Trabalho e Emprego 2Min. do Turismo 7Banco Central do Brasil 11Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 10Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 55Governo do Estado 32Prefeituras 814

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.368 atos · página 52 de 99

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 3.558/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4.811/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4.866/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4.982/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5.6702026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 157 · Pág. 115

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.579/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.657/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.967/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.159/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.484/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.688/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.703/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7.979/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5.765/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5.953/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.162/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4.866/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 116

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 476, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 117

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257034

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257034

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão

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AvisoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 117

edital DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257036

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul

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