Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Agricultura e Pecuária 11Presidência da República 1Min. das Comunicações 38Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 6Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 13Min. da Educação 11Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 42Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 52Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 28Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 59Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 5Tribunal de Contas da União 16Poder Judiciário 11Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5
Atos normativos
Ministério do Trabalho e Emprego
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DespachoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 70
DESPACHO DE 19 de agosto de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 70
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Proteção ao Trabalhador
Ver detalhes →