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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
  • O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
  • O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 7Min. da Defesa 25Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 238Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 13Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. de Portos e Aeroportos 7Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 8Min. do Trabalho e Emprego 2Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 8Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 37Tribunal de Contas da União 4Poder Legislativo 6Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 45

PORTARIA MIDR Nº 2.639, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.624, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.482, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.657, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.625, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.626, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.605, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.611, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Diretoria de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 46

PORTARIA MIDR Nº 2.615, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE

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