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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
  • O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
  • O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 65Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 12Min. da Cultura 16Min. da Defesa 146Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 88Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 21Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 232Min. dos Transportes 33Min. do Trabalho e Emprego 2Min. do Turismo 7Banco Central do Brasil 11Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 10Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 55Ineditoriais 52Governo do Estado 32Prefeituras 814

Contratos e licitações

Ministério da Educação

349 atos · página 9 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 50

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 PROGEPE/UFRPE

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 50

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153166

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 50

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153166

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 78/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 153164

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

extrato de convênio

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158720

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Secretaria de Planejamento e Orçamento

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE RESCISÃO N° 7/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO INTERNACIONAL Nº 46/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 225/2023 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 157 · Pág. 51

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 52

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 52

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Ponta Grossa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 52

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158634

Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira › Campus dos Malês

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 52

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 153029

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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