Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
55 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de penalidade
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
Extrato de Termo Aditivo
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EDITAL Nº 14/2026/CREF3/SC, de 18 de agosto de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
EDITAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 28/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
EXTRTAOS DE AUTORIZAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo