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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.558 atos · página 58 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ResiliçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Maranhão

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 129

RESULTADO DE JULGAMENTO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 131

Edital nº 11/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 131

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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Resultado de EleiçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 131

RESULTADO DE EELIÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Estatística

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Pernambuco

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISOS DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE REABERTURA de prazo

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

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Aviso de EleiçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CRB-7

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7ª REGIÃO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 132

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO

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