AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO informa que foram aplicadas à empresa OI S.A., inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43, nos autos do PROAD Nº 3105/2026, as penalidades de MULTA no valor total de R$ 50.165,27 (cinquenta mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento nos arts. 86 e 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993. Álvaro Celso Bonfim Resende Diretor-Geral Ordenador de Despesas