EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20/2021. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Tawrus Segurança e Vigilância Eireli (CNPJ: 09.406.386/0001-00). Objeto: repactuação do Contrato n. 20/2021, em decorrência da entrada em vigor da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2026/2027 do SINDESP/AM, com fundamento na variação dos pisos salariais e a alteração da distribuição dos postos, conforme disposto na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. Base Legal: artigo 57, II e artigo 65, II, "d" da Lei nº 8.666/93 c/c art. 54, §4.º, art. 55, II e art. 56, todos da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da SLTI do MPOG. P.A. n. 0005352-86.2021.4.01.8002. Vigência: a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 31/07/2026. Assinado por Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sra. Geeise Maria da Costa Correa, pela contratada.