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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Prefeituras

1.014 atos · página 15 de 43

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaú de Minas

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de João Monlevade

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

aviso de HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Juiz de Fora › Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ituiutaba

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itinga

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 179

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE RAYDAN

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Machado

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul

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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mateus Leme

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Maravilhas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mamonas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 181

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 181

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 181

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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