EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 173/2026 Processo nº 278/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 108/2025. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio e sabonete antisséptico, para atender a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0278/25-02. Contratada: Comercial Vener Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 65.353.401/0001-70. Primeiro Termo Aditivo: 2.1 O presente Termo Aditivo destina-se a promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo de Fornecimento nº P278/25-02, relativamente ao item 02 - Sabonete Líquido com ação bactericida com agente antisséptico para lavagem das mãos, em razão da comprovada elevação extraordinária dos custos de aquisição do produto, com a finalidade de restabelecer a equação econômico-financeira originalmente pactuada, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.2 Fica reequilibrado o valor unitário do Item 02, conforme quadro abaixo, passando de R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) por galão de 5 litros. O reequilíbrio incidirá exclusivamente sobre o saldo contratual remanescente de 1.112 (mil cento e doze) unidades, importando em acréscimo financeiro de R$ 16.568,80 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Em decorrência do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o saldo contratual remanescente passa a corresponder ao montante de R$ 44.758,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais) (...). Assinado por meio digital em 28 de julho de 2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 3 de agosto de 2026. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação