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terça-feira, 18 de agosto de 2026
Edição nº 155 · 3.472 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
- A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
- A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CONJUNTA GP Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo Executivo Interinstitucional destinado à estruturação normativa, tecnológica e operacional da sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios, com integração à Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios vinculada ao SisPreq, e dá outras providências.
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA CJF Nº 498, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera o horário de abertura da sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal prevista para o período de 19 a 21 de agosto de 2026 pela Portaria CJF n. 487, de 12 de agosto de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA GPR Nº 497, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
ATO NORMATIVO Nº 989, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Secretaria › Diretoria de Orçamento e Finanças