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terça-feira, 18 de agosto de 2026
Edição nº 155 · 3.472 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
- A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
- A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SSC/MGI Nº 6.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria SSC/MGI nº 702, de 30 de janeiro de 2025, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos 2024-2026 - PLS/MGI 2024-2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
Portaria SPU-SP/MGI Nº 6.691, DE 14 DE agosto DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.738, de 17 de agosto de 2026
Convalida a Portaria INCRA nº 408, de 30 de março de 2026, a Portaria de Pessoal nº 183, de 18 de maio de 2026, e a Portaria nº 422, de 24 de abril de 2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais