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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
413 atos · página 4 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1136/2026 - UASG 158121
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 158162
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Breves
EXTRATO TERMO ADITIVO Nr 01/2026 DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 158306 Nr Processo 23051.013892/2026-53
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Belém
EXTRATO DETERMO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158306 Nº Processo: 23051.012858/2026-35
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Belém
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ouro Preto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158439
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Almenara
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 158306 Nº Processo: 23051.000770/2026-06
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Belém
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 - UASG 158121
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155230
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ouro Branco
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Itabiríto
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária
EXTRATO DE CONVêNIO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158518
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Santarém
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ouro Preto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158469
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus João Pessoa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158469
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus João Pessoa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158469
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus João Pessoa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158362
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Corrente
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Corrente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158358
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Angical do Piaui
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158471
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Princesa Isabel
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154676
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Palmas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158138
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Reitoria