quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.650 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

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Todos Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 71 Min. da Fazenda 60 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 21 Min. da Cultura 41 Min. da Defesa 180 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8 Min. da Educação 319 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 10 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 38 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23 Min. de Minas e Energia 38 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. do Planejamento e Orçamento 17 Min. da Previdência Social 8 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 195 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 69 Banco Central do Brasil 5 Min. do Turismo 2 Min. Público da União 17 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 76 Poder Legislativo 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51 Ineditoriais 57 Governo do Estado 40 Prefeituras 946

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.440 atos · página 41 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 166

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 166

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194068

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Sul da Bahia

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 166

Edital DE CITAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Corregedoria-Geral › Corregedoria Regional em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510181

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510181

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

RETIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério das Relações Exteriores › Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 167

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 168

EDITAL Nº 77/2026 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 168