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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Prefeituras

946 atos · página 36 de 40

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 297

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dirce Reis

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS A REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dirce Reis

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 298

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dirce Reis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ipuã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ipuã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ipuã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ipuã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ipuã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ipuã

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATO De RESCISÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 299

EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira

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