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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.650 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. da Fazenda 60Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Prefeituras

946 atos · página 15 de 40

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Azul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Catuti

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caraí

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 251

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coqueiral

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO de retificação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhas

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas

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AtaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

RESULTADO DE julgamento

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coroaci

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

Extrato do Contrato nº 31/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Entre Folhas

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Dourado

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coroaci

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 252

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA

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AvisoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 253

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 253

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 302/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito

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