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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 7Min. da Agricultura e Pecuária 12Presidência da República 2Min. das Comunicações 96Min. da Cultura 6Min. da Defesa 6Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 4Min. da Fazenda 37Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. de Minas e Energia 51Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 52Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 13Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 3Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
1 ato · ordenados pela publicação
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