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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

59 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DA ATA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José do Rio Preto - SP

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Executiva Fundos de Governo

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Extrato de Termo de ParceriaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional de Contratações

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Extrato de RerratificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Brasília - DF

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Cascavel - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Caxias do Sul - RS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 139

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 140

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 140

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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