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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Ministério da Educação

319 atos · página 4 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 113

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus São Luis - Maracanã

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 113

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 152496

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Parauapebas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

extrato de CONTRATO Nº 75/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Extensão, Esporte e Cultura

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 156121

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Diamantina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 158307

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Marabá Industrial

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 158121

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Araçuaí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Pirapora

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ouro Branco

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 158481

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus de Tucuruí

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 - UASG 158306

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Belém

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155645

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Santa Luzia

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 158121

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Gabinete

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE TEMO ADITIVO Nº 81/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Gabinete

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 158518

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Óbidos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 158507

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Altamira

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 156545

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Pitanga

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155895

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Catolé do Rocha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 154676

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Palmas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 158136

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 115

EXTRATO DO CONVÊNIO PDI Nº 159/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Campina Grande

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