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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 152 · Pág. 114

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS JANUÁRIA torna público que foi aplicada à licitante CAMILA APARECIDA AGUIAR, CNPJ 16.968.722/0001-74, a penalidade de: impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, a contar da data de 12 de agosto de 2026, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 10.520/02 e com o Processo Administrativo nº 23393.000506/2025-12. A penalidade refere-se tão somente à esfera federal. Fernando Mendes Barbosa Diretor-Geral Substituto