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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.186 atos · página 24 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

Extrato de Acordo de Parceria

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

Edital Regular de Seleção 2027 - Mestrado e Doutorado

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

Edital Suplementar de Seleção 2027 - Mestrado e Doutorado

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

Edital de Seleção

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATOs

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 67

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Departamento de Administração de Pessoal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153285

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Faculdade de Educação

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de RerratificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90060/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 68

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 10/2025

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 149 · Pág. 68

EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 13/2025

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 69

EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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